Comunicado DA Nº 3 DE 02/01/2017


 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2017


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Taxas.


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A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEISATÉ 31.01.2017, ANEXA AO Comunicado DA-03/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,2704 0,1414 0,0100
FEVEREIRO - 0,2604 0,1314
MARÇO 0,3704 0,2500 0,1198
ABRIL 0,3604 0,2400 0,1092
MAIO 0,3504 0,2300 0,0981
JUNHO 0,3404 0,2193 0,0865
JULHO 0,3304 0,2075 0,0754
AGOSTO 0,3204 0,1964 0,0632
SETEMBRO 0,3104 0,1853 0,0521
OUTUBRO 0,3004 0,1742 0,0416
NOVEMBRO 0,2904 0,1636 0,0312
DEZEMBRO 0,2804 0,1520 0,0200

OBS.:Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112