Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2017


 Publicado no DOE - MG em 3 jan 2017


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 52,327446 2015 Jan 12% 25,780518
Fev 12% 51,578673 Fev 12% 24,958107
Mar 12% 50,757534 Mar 12% 23,918140
Abr 12% 50,045658 Abr 12% 22,966348
Maio 12% 49,300934 Maio 12% 21,981026
Jun 12% 48,659431 Jun 12% 20,914350
Jul 12% 47,979466 Jul 12% 19,736152
Ago 12% 47,287655 Ago 12% 18,627187
Set 12% 46,748660 Set 12% 17,518222
Out 12% 46,137321 Out 12% 16,409257
Nov 12% 45,588475 Nov 12% 15,353377
Dez 12% 45,038323 Dez 12% 14,191298
2013 Jan 12% 44,436883 2016 Jan 12% 13,135418
Fev 12% 43,944133 Fev 12% 12,132596
Mar 12% 43,394729 Mar 12% 10,970517
Abr 12% 42,781083 Abr 12% 9,914637
Maio 12% 42,182547 Maio 12% 8,805672
Jun 12% 41,577274 Jun 12% 7,643593
Jul 12% 40,853182 Jul 12% 6,534628
Ago 12% 40,142867 Ago 12% 5,319408
Set 12% 39,429838 Set 12% 4,210443
Out 12% 38,619328 Out 12% 3,161601
Nov 12% 37,900120 Nov (*) 2,123315
Dez 12% 37,110374 Dez (*) 1,000000
2014 Jan 12% 36,261030 2017 Jan (*)
Fev 12% 35,470884 Fev
Mar 12% 34,704927 Mar
Abr 12% 33,882259 Abr
Maio 12% 33,016386 Maio
Jun 12% 32,191914 Jun
Jul 12% 31,243187 Jul
Ago 12% 30,377205 Ago
Set 12% 29,469913 Set
Out 12% 28,519381 Out
Nov 12% 27,676888 Nov
Dez 12% 26,715593 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais