Publicado no DOE - DF em 14 dez 2016
Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa aos últimos doze meses para efeito do disposto no art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001, é de 7,39% (sete inteiros e trinta e nove centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
