Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Na redação do Anexo II (Subgrupo II-H: Cervejas garrafa de vidro 600 ml) do Decreto nº 4.029-R, de 09.11.2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 10.11.2016:
Onde se lê:
Cerveja Budweiser Pilsen 600 ml (retornável)
Leia-se:
Cerveja Budweiser Pilsen 600 ml
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