Decisão Normativa CAT Nº 3 DE 24/11/2016


 Publicado no DOE - SP em 29 nov 2016


Ret. - ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.


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Onde se lê

DECISÃO NORMATIVA CAT 08 , DE 24.11.2016

Leia-se

DECISÃO NORMATIVA CAT 03 , DE 24.11.2016