Portaria GABIN Nº 414 DE 16/11/2016


 Publicado no DOE - MA em 21 nov 2016


Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Portais Legisweb

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Mate Couro 2000 ml 4,04
Refrigerante Psiu Teen 2000 ml 4,26
Refrigerante Psiu Teen 350 ml 1,69
Refrigerante Psiu Teen 250 ml 1,29
Refrigerante Psiu Cola 250 ml 1,20
Refrigerante Psiu Guarana 250 ml 1,20
Refrigerante Psiu Laranja 250 ml 1,20
Refrigerante Psiu Uva 250 ml 1,20
Refrigerante Psiu Teen Zero 250 ml 1,29
Bebida Mista Psiu FrutasVermelhas 250 ml 1,60
Bebida Mista Psiu Frutas Citricas 250 ml 1,60
Bebida Mista Psiu Frutas Uvas 250 ml 1,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de novembro 2016

MARCELUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda