Porto Alegre, 04 de maio de 2012.

XXX, vem formular consulta de seu interesse com relação à Legislação Tributária.

Informa adquirir mercadorias de outras unidades da Federação, em operações sujeitas à substituição tributária, sendo transportadas por empresas estabelecidas na origem, acompanhadas de documento fiscal com imposto destacado.

Dentro desse contexto, questiona se pode adjudicar-se do imposto destacado no conhecimento de transporte de cargas que acompanhou as citadas aquisições.

É o relato.

Sendo a consulente a tomadora do serviço, entendemos não haver impedimentos para que ela se aproprie do ICMS destacado no Conhecimento de Transporte de Cargas relativo ao transporte das referidas aquisições, ainda que a operação com a mercadoria transportada esteja submetida ao regime de substituição tributária.

É o parecer.