Publicado no DOE - AP em 28 set 2016
Errata. - Inclui dispositivo no Ato Declaratório nº 006/2010-COTRI/SRE, que concede Regime Especial de procedimentos fiscais, na importação de bens do exterior, pela empresa Y.B. Yachts do Brasil Comércio de Embarcações Ltda, na forma que especifica.
Onde se lê:
ATO DECLARATÓRIO Nº 080/2016-SEFAZ, publicado no DOE nº 6268, do dia 24 de agosto de 2016.
Leia-se:
ATO DECLARATÓRIO Nº 032/2016-SEFAZ
