Publicado no DOU em 30 set 2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição - LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO
| Grupos Terapêuticos | Indicações Terapêuticas: | Observações |
| Antiacneicos e tópicos adstringentes | Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas | Restrição: Retinóides |
| Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal. azia, desconforto Eupépticos, Enzimas digestivas | Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato | Restrições:Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Proton |
| Antibacterianos tópicos | Infecções bacterianas da pele | Permitidos: bacitracina e neomicina |
| Antidiarreicos | Diarréia, disenteria | Restrições: Loperamida infantil, Opiáceos |
| Antiespasmódicos | Cólica, cólica menstrual, dismenoréia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal | Restrição: Mebeverina |
| Anti-histamínicos Anti-seborréicos | Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborréia, oleosidade | Restrições: Adrenérgicos, Corticóides (exceto hidrocortisona de uso tópico) |
| Anti-sépticos orais, Anti-sépticos buco-faríngeos | Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries | |
| Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectan- tes nasais | Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais umectantes nasais | |
| Anti-sépticos oculares | Anti-sépticos oculares | Restrições: Adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração < 0,1%), Corticóides |
| Anti-sépticos da pele e mucosas | Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/perianal/interdigital/axilar, odores dos pés e axilas | |
| Anti-sépticos urinários | Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar | |
| Anti-sépticos vaginais tópicos | Higiene íntima, desodorizante | |
| (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA Nº 242 DE 26/07/2018): | ||
| Aminoácidos, Vitaminas, Minerais | suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos, lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico | |
| Antiinflamatórios | Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva | Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais |
| Antiflebites | Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa | |
| Antifiséticos, Antiflatulentos, Carminativos | Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo | |
| Antifúngicos, Antimicóticos | Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral | Permitidos: Tópicos |
| Anti-hemorroidários | Sintomas de hemorróidas | Permitidos: Tópicos |
| Antiparasitários orais, Anti-helmínticos | Verminoses | Permitidos: Mebendazol, Levamizol. |
| Antiparasitários tópicos, Escabicidas, Ectoparasiticidas | Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pe diculose, lêndea | |
| Antitabágicos | Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência | Restrição: Bupropiona |
| Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos | Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaléia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões | Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos) |
| Ceratolíticos | Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar | |
| Cicatrizantes | Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras | |
| Colagogos, Coleréticos | Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos | |
| Descongestionantes nasais tópicos | Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido | Restrições: vasoconstritores |
| Descongestionantes nasais sistêmicos | Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido | Permitido: fenilefrina |
| Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas | Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, subs-tituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia | |
| Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares | Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular | |
| Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos. Sedativos da tosse | Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante | |
| Laxantes, Catárticos | Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso | |
| Rehidratante oral | Hidratação oral, reidratação oral | |
| Relaxantes musculares | Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses | |
| Rubefacientes | Vermelhidão, rubor | |
| (Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA Nº 242 DE 26/07/2018): | ||
| Tônicos orais | Estimulante do apetite, astenia | |
