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Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/09/2016

 Publicado no DOU em 26 set 2016


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de Outubro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  17,58%  26,43%  33,61%  22,48%  10,48%  34,73%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85% 
*SE  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  74,98%  133,31%  74,98%  133,31%  33,01%  51,14%  34,15%  52,44%  205,01%  246,60%  90,33%  116,28%  -  -  -  - 
*SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38%  - 
- 


.

UF   Lubrificante Deriva do de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%  29,18%  38,91%  46,80%  34,57%  
*SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%  -  -  - 
-  


TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 74,98% 133,31% 74,98% 133,31% 33,01% 51,14% 34,15% 52,44% 205,01% 246,60% 90,33% 116,28% 40,76% 87,69% 17,58% 22,48%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,05% 145,40% 84,05% 145,40% 18,73% 44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,05% 145,40% 84,05% 145,40% 36,31% 54,90% 37,33% 56,06% 205,01% 246,60% 90,33% 116,28% - -

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível  
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 115,52% 187,36% 115,52% 187,36% 19,11% 45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 115,52% 187,36% 115,52% 187,36% 51,19% 71,81% 51,57% 72,24% 254,85% 246,60% 108,15% 136,53% - -

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível  
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 129,45% 205,94% 129,45% 205,94% 24,26% 51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 129,45% 205,94% 129,45% 205,94% 55,48% 76,68% 55,65% 76,87% 254,85% 246,60% 108,15% 136,53% - -

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 84,05% 145,40% 84,05% 145,40% 36,31% 54,90% 37,33% 56,06% 205,01% 246,60% 90,33% 116,28% 47,69% 96,92% 17,58% 22,48%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 115,52% 187,36% 115,52% 187,36% 51,19% 71,81% 51,57% 72,24% 254,85% 246,60% 108,15% 136,53% 47,97% 97,29% 17,58% 22,48%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 129,45% 205,94% 129,45% 205,94% 55,48% 76,68% 55,65% 76,87% 254,85% 246,60% 108,15% 136,53% 55,25% 107,00% 17,58% 22,48%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF Internas Interestaduais
    7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 17,58% - 33,61% -

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%
*SE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88.85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA