Lei Nº 16543 DE 09/09/2016


 Publicado no DOM - São Paulo em 10 set 2016


Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova - SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências.


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Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485 , de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"semana em que recair o dia 08 de setembro: Semana de Alfabetização Mova - SP Educador Paulo Freire." (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2016.