Publicado no DOE - ES em 6 set 2016
Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
No Decreto nº 4.009-R, de 1º de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2016:
Onde se lê:
"Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016."
Leia-se:
"Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016."
