Instrução Normativa SRE Nº 68 DE 29/08/2016


 Publicado no DOE - GO em 31 ago 2016


Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


Substituição Tributária

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo e m vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução N ormativa:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
13793 7897158100132 Ashby Cerveja Ashby Ale - GRF 300 ml 4,99
13791 7897158100231 Ashby Cerveja Ashby Ale - GRF 600 ml 7,99
13795 7897158100118 Ashby Cerveja Ashby Ganesha Ipa  mber - GRF 300 ml 4,99
13776 7897158100361 Ashby Cerveja Ashby Nirvana I p a - G RF 300 ml 4,99
13774 7897158100156 Ashby Cerveja Ashby P a le Ale - GRF 300 ml 4,9 9
13771 7897158100248 Ashby Cerveja Ashby P a l e Ale - GRF 600 ml 7,99
13773 7897158100064 Ashby Cerveja Ashby Pilsen - GRF 300 ml 4,19
13770 7897158100217 Ashby Cerveja Ashby Pilsen - GRF 600 ml 5,81
13797 7897158100446 Ashby Kit 01 - P il sen/Pale Ale e 01 Copo - Ca ix a Off Set 29,75
13798 7897158100293 Ashby Kit 02 - 01 P il sen/01 P a le Ale/01 We i ss / 01 Ale Forte - Caixa Off Set 32,3 0
13792 7897158100088 Ashby Cerveja Ashby Porte r - GRF 300 ml 4,99
13790 7897158100224 Ashby Cerveja Ashby Porter - GRF 600 ml 7,99
13775 7 8 97158100125 Ashby Cerveja Ashby Vi s hnu lpa Red - GR F 300 ml 4,99
13794 7897158100279 Ashby Cerveja Ashby Weiss - GRF 300 ml 4,99
13772 7897158100255 Ashby Cerveja Ashby Weiss - GRF 600 ml 7,99
13799 7897158100521 Ashby Kit 06 - Weiss e 01 Copo Weiss - Caixa Off Set 29,75
13777 7897158100484 Ashby Cerveja Ashby Wheat Orange - GRF 300 m l 4,99
13778 7897158100460 Ashby Cerveja Ashby Wheet Raspberry - GRF 300 ml 4,99
13779 7897158100576 Ashby Cervej a H ops American Pilse n - GRF 300 ml 7,99
13796 7897158100583 Ashby Cerveja Hops American Pilsen Escura - GRF 600 ml 7,99
13875 7 8 96520028999 Imperial Refrigerante Big-Boy Cola - Pet 250 ml 1,15
13872 789 6 520028951 Imperial Refrigerant e Bi g- Boy C ola - Pet 200 0 m l 3,29
13873 7896520028968 Imperial Refrigerant e Big -Boy Col a Zero - Pet 2 0 00 m l 3,18
13874 7896520028975 I mperial Refrigerante Big-Boy L aranja - Pet 2000 ml 3,54
13890 7896520028784 Imperial Refrigerante Goianinho - Pet 2500 ml 3,44
13891 7896520028791 Imperial Refrigerante Goianinho Zero - Pet 2500 ml 3,44
13871 7896344210 8 39 Imperial Refrigerante Grapette Uva - Pet 2500 ml 3,13
13892 7896520028 8 21 Imperial Refrigerant e O range - Pet 2500 ml 3,36
13870 7896520028 8 93 Imperial Refrigerante Ptchulão Guaraná - Pet 2000 m l 3,62

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação .

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita