Publicado no DOE - AL em 25 ago 2016
Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2016.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 08 de agosto de 2016, publicado no DOU em 09 de agosto de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,7170;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1190;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0090;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 23 de AGOSTO de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
