Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
RETIFICAÇÃO - DOU de 12.08.2016
Na cláusula primeira, inciso IV, alínea "d" do Protocolo ICMS 47/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 51 e 52,
Onde se lê:
"...(NCM 12081000) - devendo..., ";
Leia-se:
"...(NCM 23040010) - devendo...".
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