Publicado no DOE - RJ em 27 jul 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008 :
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 77.984.488 | 02.091.365/0038-96 | HSJ COMERCIAL S/A | E-04/153527/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01.01.2010 até 31.10.2010.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
