Publicado no DOE - GO em 7 jul 2016
Revoga a Portaria GSF nº 148, de 29 de junho de 2016, que fixa os percentuais de soja e de milho exportado anualmente.
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no tendo em vista o disposto no art. 14-C, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852 , de 27 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e no art. 3º do Decreto nº 8.548 , de 29 de janeiro de 2016.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 0148/2016-GSF, de 29 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de julho de 2016.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária
