Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2016


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2016.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2O16

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 57,648932 2014 Jan 12% 29,617437
Fev 12% 56,648932 Fev 12% 28,827291
Mar 12% 55,648932 Mar 12% 28,061334
Abr 12% 54,648932 Abr 12% 27,238666
Maio 12% 53,648932 Maio 12% 26,372793
Jun 12% 52,648932 Jun 12% 25,548321
Jul 12% 51,648932 Jul 12% 24,599594
Ago 12% 50,574869 Ago 12% 23,733612
Set 12% 49,574869 Set 12% 22,826320
Out 12% 48,574869 Out 12% 21,875788
Nov 12% 47,574869 Nov 12% 21,033295
Dez 12% 46,574869 Dez 12% 20,072000
2012 Jan 12% 45,683853 2015 Jan 12% 19,136925
Fev 12% 44,935080 Fev 12% 18,314514
Mar 12% 44,113941 Mar 12% 17,274547
Abr 12% 43,402065 Abr 12% 16,322755
Maio 12% 42,657341 Maio 12% 15,337433
Jun 12% 42,015838 Jun 12% 14,270757
Jul 12% 41,335873 Jul 12% 13,092559
Ago 12% 40,644062 Ago 12% 11,983594
Set 12% 40,105067 Set 12% 10,874629
Out 12% 39,493728 Out 12% 9,765664
Nov 12% 38,944882 Nov 12% 8,709784
Dez 12% 38,394730 Dez 12% 7,547705
2013 Jan 12% 37,793290 2016 Jan 12% 6,491825
Fev 12% 37,300540 Fev 12% 5,489003
Mar 12% 36,751136 Mar 12% 4,326924
Abr 12% 36,137490 Abr 12% 3,271044
Maio 12% 35,538954 Maio (*) 2,162079
Jun 12% 34,933681 Jun (*) 1,000000
Jul 12% 34,209589 Jul (*)
Ago 12% 33,499274 Ago
Set 12% 32,786245 Set
Out 12% 31,975735 Out
Nov 12% 31,256527 Nov
Dez 12% 30,466781 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais