Publicado no DOE - MT em 17 jun 2016
Errata. - Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
ERRATA - DOE MT de 17.06.2016
(publicado no DOE de 14.6.2016, p. 9/136)
Art. 5º:
Onde se lê:
"Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE de 29.09.2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03.11.2015 (DOE de 05.11.2015) e nº 209/2015-SEFAZ, de 17.12.2015 (DOE de 21.12.2015)."
Leia-se:
"Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE de 29.09.2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03.11.2015 (DOE de 05.11.2015) e nº 229/2015-SEFAZ, de 17.12.2015 (DOE de 21.12.2015)."
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de junho de 2016.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(original assinado)
