Portaria SEFAZ Nº 19- R DE 30/05/2016


 Publicado no DOE - ES em 31 mai 2016


Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente.


Substituição Tributária

A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no processo nº 74268279;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único das Portarias nº 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 30 de maio de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I

DA PORTARIA Nº 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES Aquisições Internas Aquisições Interestaduais Processo nº
Antônio Auto Peças Ltda. 081.998.74-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII, XIII e XIX do Anexo V e item I, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74117254
Antônio Auto Peças Ltda. 082.193.60-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII, XIII e XIX do Anexo V e item I, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74116193
APS - Distribuidora de Auto Peças e Montagem Ltda. 082.430.77-2 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74135279
Atacado União Ltda. 082.737.79-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII e XIX do Anexo V, bem como Itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74117467
Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. 083.000.66-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74143930
Auto Peças Jaracatiá Ltda. 083.007.75-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74117173
Balarini Auto Peças Ltda. 082.307.42-3 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74116649
Bap Bressan Auto Peças Ltda. 080.053.02-5 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V, bem como o item II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74117114
Baterj Eletro Baterias Eireli - EPP. 083.121.74-9 01.06.2016a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74110918
Bibas Comércio Internacional Eireli. 082.945.16-0 01.06.2016a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74110802
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda. 080.423.56-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74117491
Bressan Eletrodiesel Ltda. 080.414.05-2 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74114778
British Cars do Brasil Vitória Ltda. 082.669.23-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII, XIV e XIX do Anexo V. X   74054708
Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda. 082.795.94-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XII e XIX, subitem 9 do Anexo V.   X 74079344
Capri Import & Export Ltda. 082.805.70-9 01.06.2016a 31.05.2018 Itens XII, XVI e XIX do Anexo V. X X 74115979
Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda. 081.671.18-0 01.06.2016a 31.05.2018 Item XII, XIII, XIX, XX, XXI do Anexo V e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74079492
Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda. 082.941.20-3 01.06.2016a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74116169
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. 082.556.01-6 01.06a2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74116185
Cocimex Distribuidora Ltda. 082.690.13-8 01.06.2016a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X   74117300
Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. 082.184.38-0 01.06.2016 a 31.05.2018a Item XIX do Anexo V.   X 74117530
Comercial Automotiva CBA Ltda. 082.553.94-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74117017
Comercial Automotiva S.A. 082.809.86-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII e XIX do Anexo V. X X 74110675
Comercial Automotiva S.A. 082.363.65-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74110616
Comercial Motociclo S/A. 080.812.98-8 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII, XVI e XIX do Anexo V, bem como itens I e II, subitem 8 do Anexo VI. X X 74116029
Continente Peças Diesel Ltda. 082.974.83-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74135465
Distribuidora Automotiva S.A. 082.230.30-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74117009
Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda. 081.301.88-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74116681
Distribuidora MZA Ltda. 082.645.28-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74115936
Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda. 082.067.45-7 01.06.2016a 31.05.2018 Itens XII, XIII e XIX do Anexo V, bem como Item I, subitem 8 do Anexo VI. X X 74135546
Dois Irmãos Mecânica Ltda. 080.763.12-0 01.06.2016a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V, bem como item I, subitem 8 e item II, subitens 5 e 15 do Anexo VI.   X 74115880
F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli. 082.945.06-3 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74111043
German-Tec Distribuidora Eireli. 082.991.07-3 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74119311
Global Tire do Brasil Com. de Pneus e Afins Ltda. 082.465.78-9 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XII do Anexo V. X   74003380
Hipervarejo Ltda. 082.737.77-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens II, III, VI, VII, XII, XIX do Anexo V, bem como os Anexos V -A e V -B. X X 74117386
Honda Automóveis do Brasil Ltda. 083.091.22-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74113860
Infinity Comércio de Auto Peças Ltda. 082.358.37-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74135619
Isapa Importação e Comércio Ltda. 082.360.47-2 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74116720
JMC Distribuidora de Acessórios Ltda 083.038.09-4 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII e XIX do Anexo V.   X 74117483
Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda. 082.537.60-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74135350
Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda. 082.896.89-5 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74110519
Macrolub Atacado Automotivo Ltda. 082.273.01-4 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XIX, XX e XXI do Anexo V, bem como item II, subitens 8 e 15 do Anexo VI. X X 74114875
Merc. Diesel Distribuidora de Peças Ltda. 082.457.08-5 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XIII, XVI e XIX do Anexo V, bem como os itens I e II, subitem 8. X X 73838896
MG Vidros Automotivos Ltda. 082.611.05-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74114808
MG Vidros Automotivos Ltda. 082.957.46-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XIII e XIX do Anexo V.   X 74114832
OP Máquinas e Equipamentos Ltda. 082.889.10-4 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74245813
Pacaembu Autopeças Ltda. 082.391.83-1 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74114743
Pasola Comercial Automotiva Ltda. 080.761.69-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XIII, XIX, XX, subitens 1 e 9, XXI, subitens 8, 19 e 50 do Anexo V, bem como item II, subitens 5, 8 e 15. X X 74079433
Pneuvip Comércio Eletrônico Ltda. 082.977.58-5 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII e XIX, subitem 75, do Anexo V.   X 74079123
Renault do Brasil S/A. 082.752.35-4 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74183613
Rimac Importação Exportação e Representações Ltda. 082.917.05-1 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X   73819905
Sal-Sudeste Automotiva Ltda. 083.100.80-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII e XIX do Anexo V.   X 74114689
Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda. 081.661.88-6 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX, subitem 49 do Anexo V. X X 74114735
Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. 082.637.87-3 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V.   X 74170910
Tagia Comércio e Importação Ltda. 082.772.64-9 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74203690
The Business Acessory Comércio e Representação de Acessórios para Veículos Ltda. 082.981.55-8 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74110870
The Business Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda. 082.621.71-3 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74110748
Thermo Klima Refrigeração Ltda. 082.919.81-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V. X X 74135724
Toyota do Brasil Ltda. 082.667.88-8 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V.   X 73821241
União Comércio de Peças Ltda. 081.969.00-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Itens XII, XIX do Anexo V e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI. X X 74117440
VD Comércio de Veículos Ltda. 081.648.25-1 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74073273
Venko Motors do Brasil Imp. Exp. de Veículos Ltda. 082.656.15-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74156322
Vespor Automotive Distribuidora de Auto Peças Ltda. 082.587.62-0 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74001477
Vix Atacado de Acessórios Ltda. 083.081.32-1 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIX do Anexo V.   X 74140558
VKN Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda. 083.106.47-2 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74058339
Volvo Car Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda. 082.655.36-7 01.06.2016 a 31.05.2018 Item XIV do Anexo V. X   74136119

ANEXO II

DA PORTARIA Nº 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES Aquisições Internas Aquisições Interestaduais Processo nº
............................. ................... .................. ...........................
.......
............. ............. .............
Farmalibra Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 081.764.61-8 01.05.2016 a 31.03.2018 Item X do Anexo V do RICMS/ES.   X 73532487
............................. ................... .................. .................................. ............. ............. ......." (NR)