Precedente Normativo TST Nº 70/PNO


 


Dissídio coletivo. Estudante. Prova escolar. Licença para estudante (positivo).


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Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado-estudante, desde que avisado o patrão com 72 horas de antecedência e mediante comprovação. (Ex-PN 70).