Súmula TNU Nº 40


 


FGTS. Correção monetária. Fevereiro de 1989. Lei 7.730/89, art. 17, I. Lei 7.738/89, art. 6º.


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Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.