Súmula STF Nº 381


 


Casamento. Divórcio. Sentença. Homologação. Procuração. Dec.-lei 4.657/1942, art. 7º. Súmula 420/STF.


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Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.