Publicado no DOE - ES em 12 mai 2016
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 12.05.2016
No Decreto nº 3.959-R, de 05 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2016:
Onde se lê:
"Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016."
