Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 6 DE 05/05/2016


 Publicado no DOE - PE em 5 mai 2016


Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.


Banco de Dados Legisweb

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41 , § 1º, inciso V, da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 145 do CTN , divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Sérgio Antônio Rocha

Diretor Geral em Exercício