Publicado no DOE - PB em 3 mai 2016
Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014, o item que especifica.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas " a" e " g" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e
Resolve:
Art. 1º Incluir na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado:
RAZÃO SOCIAL: SPA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
CCICMS Nº 16.270.867-0
NOME FANTASIA: SPA MINERAL
LETRAS IDENTIFICADORAS: SPM
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula nº 183.856-3
