Publicado no DOE - RS em 2 mai 2016
Dispõe sobre a publicidade do calendário preliminar de leilões de veículos a serem realizados no segundo semestre de 2016, relativos a bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6º , inciso VII, da Lei Estadual nº 10.847/1996 , combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ; e
Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal nº 9.503/1997 - CTB -, bem como do art. 22, § 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, além do contido no Decreto Estadual nº 43.873/2005, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 331/2009, na Resolução do CETRAN/RS nº 61/2012, em especial ao contido nos artigos 4º e 5º, nas Portarias DETRAN/RS nºs. 148/2005, 034/2009, 103/2009, 383/2009, 254/2010, 388/2014 e as que vierem a sucedê-las;
Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/1997 ( Código de Trânsito Brasileiro - CTB), ocasionando ônus ao Estado, além de servirem de fonte de poluição (vazamento de combustível e óleo, oxidação de metais, com conseqüente contaminação do lençol freático) e de criatório para vetores transmissores de doença (mosquito da dengue, ratos, aranhas, cobras, etc.);
Considerando a Recomendação nº 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;
Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da freqüência de leilões de cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;
Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs, há mais de 60 (sessenta) dias;
Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas, bem como contemplar um maior número de credenciados;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 52.862/2016, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;
Considerando, por fim, a motivação contida no Expediente SPD nº 42584/2016.
Resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao calendário preliminar de leilões de veículos a serem realizados no segundo semestre de 2016, relativos a bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo I.
Art. 2º Havendo necessidade de adequações técnicas, a fim de efetuar quantidade maior de leilões a Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos poderá alterar os calendários.
Art. 3º O anexo I é parte integrante desta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski, Diretor-Geral.
ANEXO I Calendário Preliminar de Leilões para o 2º semestre de 2016:
DEPÓSITO | MUNICÍPIO | DATA PREVISTA |
CRD00003 - ANGICO TRANSPORTES E GUINCHO LTDA ME | CAMPO BOM (*) | AGOSTO DE 2016 |
CRD00071 - GUINCHOS PAROBE LTDA | PAROBE | |
CRD00197 - GUINCHOS MENEGAS LTDA | SAO FRANCISCO DE PAULA | |
CRD00022 - P FERREIRA GUINCHOS LTDA | SAPIRANGA | |
CRD00229 - P & K SERVICOS DE GUINCHO LTDA - ME | ROLANTE | |
CRD00101 - PAULO LEONEL DOS SANTOS E CIA LTDA | TAQUARA | |
CRD00043 - FABIANO RHODEN E CIA LTDA - ME | CARAZINHO (*) | AGOSTO DE 2016 |
CRD00234 - REMOCAO DE VEICULOS CARAZINHO LTDA | CARAZINHO (*) | |
CRD00020 - GUINCHO E GUINDASTE BONFANTI LTDA | ARVOREZINHA | |
CRD00129 - SERVICOS DE REBOQUE TREVO LTDA | BARROS CASSAL | |
CRD00148 - AUTO GUINCHO ESPUMOSENSE LTDA | ESPUMOSO | |
CRD00107 - GUINCHOS LIMA LTDA | FONTOURA XAVIER | |
CRD00089 - LEONIDAS DOS SANTOS E CIA LTDA | NAO-ME-TOQUE | |
CRD00063 - FLAVIO H CHIARELLO E CIA LTDA | SOLEDADE | |
CRD00058 - LFV COMERCIO E SERVICOS LTDA | LAJEADO (*) | AGOSTO DE 2016 |
CRD00154 - GUINCHOS E TRANSPORTES DE VEICULOS QUINOT LTDA | CRUZEIRO DO SUL | |
CRD00261 - JD CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA ME | TAQUARI | |
CRD00140 - HILBERTO A. KELLERMANN & CIA LTDA | VALE VERDE | |
CRD00069 - RENATA M D FONTOURA E CIA LTDA | VENANCIO AIRES | |
CRD00074 - FOPPA GUINCHO 24 HORAS LTDA | GUAPORE | |
CRD00017 - PLINIO DANIEL FAVERO E CIA LTDA | ENCANTADO | |
CRD00097 - HAAS & SOUZA LTDA | VIAMAO (*) | SETEMBRO DE 2016 |
CRD00120 - CAPITAO GUINCHOS LTDA | GUAIBA | |
CRD00090 - ALVORADA REMOCOES LTDA | ALVORADA | |
CRD00263 - TRANSPORTES JAJA LTDA ME | ELDORADO DO SUL | |
CRD00076 - CRD NOVO HAMBURGO LTDA | NOVO HAMBURGO (*) | SETEMBRO DE 2016 |
CRD00177 - CENTRO DE REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS SALVADOR LTDA-ME | SALVADOR DO SUL | |
CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO LTDA | MONTENEGRO | |
CRD00108 - AUTO GUINCHOS PAGAES LTDA | SAO SEBASTIAO DO CAI | |
CRD00012 - RENAN D. BAUMGARTNER E CIA LTDA ME | SANTA ROSA (*) | SETEMBRO DE 2016 |
CRD00235 - JORGE LUIZ RIGOTTI E CIA LTDA | HORIZONTINA | |
CRD00190 - SOS MASTER GUINCHO LTDA ME | TRES DE MAIO | |
CRD00202 - CRISTIANE HAGEMANN RESGATE VEICULOS LTDA | CRISSIUMAL | |
CRD00186 - GUINCHOS REAL LTDA | TRES PASSOS | |
CRD00211 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOCELIN LTDA | CORONEL BICACO | |
CRD00251 - KF RESGATE LTDA | PORTO ALEGRE (*) | SETEMBRO DE 2016 |
CRD00259 - AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA | PORTO ALEGRE (*) | |
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA | PORTO ALEGRE (*) | |
CRD00072 - GUINCHO PIRATINI LTDA | PELOTAS (*) | OUTUBRO DE 2016 |
CRD00103 - BATCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA | RIO GRANDE | |
CRD00109 - AUTO SOCORRO ERENO LTDA ME | RIO GRANDE | |
CRD00233 - GUINCHOS SAO CRITOVAO LTDA - ME | CANOAS (*) | OUTUBRO DE 2016 |
CRD00166 - GUINCHOS TABAI SOCORRO - 24 HORAS LTDA | NOVA SANTA RITA | |
CRD00050 - ROMA GUINCHOS LTDA | SAPUCAIA DO SUL | |
CRD00270 - CRD GRINGS CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO | SAPUCAIA DO SUL | |
CRD00116 - COXILHA GUINCHOS LTDA | TRIUNFO | |
CRD00007 - COLPO GUINCHOS LTDA | SANTA MARIA (*) | OUTUBRO DE 2016 |
CRD00006 - ELETROCAR GUINCHOS LTDA | FAXINAL DO SOTURNO | |
CRD00224 - IRMAOS PICCININ LTDA | JULIO DE CASTILHOS | |
CRD00145 - VARGAS E BOTTEGA LTDA | CRUZ ALTA | |
CRD00096 - HELP TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA | GRAVATAI (*) | NOVEMBRO DE 2016 |
CRD00136 - STEP LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME | GRAVATAI (*) | |
CRD00240 - CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO CACHOEIRINHA LTDA | CACHOEIRINHA | |
CRD00073 - GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA E FILHO LTDA | SANTA CRUZ DO SUL (*) | NOVEMBRO DE 2016 |
CRD00196 - REMOCAO DE VEICULOS CUNHA & PACHECO LTDA - ME | CANDELARIA | |
CRD00009 - NELSON WERNER E CIA LTDA | PANTANO GRANDE | |
CRD00093 - NETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | SOBRADINHO | |
CRD00204 - GUINCHOS PINHEIRO LTDA | ARROIO DO MEIO | |
CRD00119 - MOTO MECANICA ALEMAO LTDA | VERA CRUZ | |
CRD00262 - GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA ME | CAXIAS DO SUL (*) | NOVEMBRO DE 2016 |
CRD00075 - MECAMENDI GUINCHOS E TERRAPLANAGEM LTDA | ANTONIO PRADO | |
CRD00111 - SERVICOS DE GUINCHO MENONCIN LTDA ME | BENTO GONCALVES | |
CRD00159 - SOLUCOES EM REMOCAO JR LTDA - EPP | FARROUPILHA | |
CRD00133 - TITA REPARACOES DE VEICULOS E SERVICOS DE GUINCHOS LTDA | GARIBALDI | |
CRD00124 - VERANOPOLIS GUINCHOS LTDA | VERANOPOLIS | |
CRD00188 - J CASANOVA E CIA LTDA | SAO MARCOS | |
CRD00046 - TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA | SAO LEOPOLDO (*) | NOVEMBRO DE 2016 |
CRD00158 - TRANSPORTES E MECANICA TRANSBRASIL LTDA | DOIS IRMAOS | |
CRD00048 - GUINCHOS TORRES LTDA | ESTANCIA VELHA | |
CRD00121 - A. DAPPER E CIA LTDA - ME | IVOTI | |
CRD00198 - AUTO GUINCHO SETTE LTDA | NOVA HARTZ | |
CRD00026 - GUINCHO WK PEREIRA LTDA | PORTAO | |
CRD00099 - TRANSPORTES ESTRELA GUIA LTDA ME | IGREJINHA | |
CRD00134 - IRMAOS SPANIOL LTDA | LINDOLFO COLLOR | |
CRD00199 - ARCENO E ARCENO LTDA | TRES COROAS | |
CRD00033 - S CASTRO E CIA LTDA | BAGE (*) | DEZEMBRO DE 2016 |
CRD00061 - RESGATE CAR SERVICOS DE GUINCHO LTDA | BAGE (*) | |
CRD00255 - JORGE H SILVA LOPES CIA LTDA | DOM PEDRITO | |
CRD00021 - GUINCHO QUINTA RODA TRANSPORTES LTDA | ROSARIO DO SUL | |
CRD00087 - S GARCIA E CIA LTDA | SANTANA DO LIVRAMENTO | |
CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS LTDA ME | PORTO ALEGRE (*) | DEZEMBRO DE 2016 |
CRD00256 - SS DEPOSITOS E GUINCHOS LTDA | PORTO ALEGRE (*) | |
CRD00257 - PLIMABE SERVICOS DE GUINCHO LTDA | PORTO ALEGRE (*) | |
CRD00258 - GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDA | PORTO ALEGRE (*) |
(*) Cidade sede onde será realizado o evento.