O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na letra "N" do inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Luis, de 19 de março de 2012, e;

Considerando a necessidade de atualização monetária dos valores tarifários em função da variação dos insumos após o período de 5 (quinze) meses,

Decreta:

Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas do serviço de transporte individual de passageiros a taxímetro, serviço de táxi, do Município de São Luís, conforme abaixo:

R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para a bandeirada ;

R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) para o quilômetro rodado na bandeira I;

RS 3,30 (três reais e trinta centavos) para o quilômetro rodado na bandeira II;

R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) para a hora parada;

R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para o volume transportado com dimensão superior a 60 cm (sessenta centímetros) e peso até 60 kg (sessenta quilogramas).

Art. 2º Fica autorizada a adoção da bandeira II nos dias úteis, das 20h:00 às 06h:00, aos sábados a partir das 12h:00 e aos domingos e feriados a qualquer hora.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 00h:00 do dia 09 de abril de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALACIO DE LA RAVARDTÈRE EM SAO LUIS, 06 DE ABRIL DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPUBLICA

EDIVALDO DE HOLANGA BRAGA JUNIOR

Prefeito

FRANCISCO DE CANINDÉ FERREIRA BARROS

Secretário Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT