Resolução Nº 3646 DE 14/04/2005 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 16 abr 2005

Estabelece procedimentos relativos ao envio de informações à Secretaria de Estado de Fazenda pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16-A e no art. 30-C do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1°O arquivo eletrônico de que trata o § 1º do art. 16-A do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, terá o formato conforme definido no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os arquivos eletrônicos de que trata o art. 30-C do RTE terão o formato conforme definido nos Anexos II e III desta Resolução.

Art. 3º Fica a Diretoria de Informações Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DINF/SAIF), ouvidos os órgãos interessados, autorizada a fazer a manutenção nos leiautes dos arquivos eletrônicos a que se referem os art. 1º e 2º desta Resolução.

Art. 4°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2005.

FUAD NOMAN

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Resolução 3646/2005)

HEADER - Taxa pelo Serviço de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG à Vitimas de Acidentes com Veículos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo			Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro			Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao			Identificação do Órgão - Valores Válidos: "FHEMIG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa			Fixo = "Taxa de Segurança Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia			Periodo de Referência de cobrança da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa pelo Serviço de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG à Vitimas de Acidentes com Veículos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conteúdo		Obrigatório
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "G"		Sim
2	9	8	Data	DataAtendimento		Data do Atendimento		Sim
10	24	15	Numérico	NumeroAtendimento/Prontuário		Numero de Controle do Atendimento		Sim
25	34	10	Numérico	BO		Número do Boletim de Ocorrência		Não
35	84	50	Alfanumerico	NomeVitima		Nome da Vitima		Sim
85	87	3	Alfanumerico	TipoLogradouro		Endereco da Vitima		Não
88	117	30	Alfanumerico	NomeLogradouro		Endereco da Vitima		Não
118	122	5	Alfanumerico	Numero		Endereco da Vitima		Não
123	152	30	Alfanumerico	Complemento		Endereco da Vitima		Não
153	182	30	Alfanumerico	Bairro		Endereco da Vitima		Não
183	212	30	Alfanumerico	Distrito		Endereco da Vitima		Não
213	242	30	Alfanumerico	Cidade		Endereco da Vitima		Não
243	244	2	Alfanumerico	UF		Endereco da Vitima		Não
245	252	8	Alfanumerico	CEP		Endereco da Vitima		Não
253	253	1	Numérico	Tipo de Identificação		1-IE (Inscrição Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros		Não
254	268	15	Alfanumerico	Identificação		Número da Identificação		Não
269	269	1	Numérico	Tipo de Veículo		Tipo de Veículo: 1-Moto 2-Automóvel 3-Caminhão 4-Ônibus		Não
270	276	7	Numérico	CNES		Número de cadastro do hospital no CNES		Sim
277	280	4	Numérico	MunicipioHospital		Municipio de localizacao do hospital (código dos correios)		Sim
281	281	1	Alfanumerico	TipoAtendimento		Atendimento A - Ambulatorial / I - Internação		Sim
282	289	8	Alfanumerico	CID1		Código do Atendimento no CID		Sim
290	297	8	Alfanumerico	CID2		Código do Atendimento no CID		Não
298	305	8	Alfanumerico	CID3		Código do Atendimento no CID		Não
306	313	8	Alfanumerico	CID4		Código do Atendimento no CID		Não

TRAILER - Taxa pelo Serviço de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG à Vitimas de Acidentes com Veículos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo		Campo		Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico		CodigoRegistro		Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico		QuantidadeTotalRegistros		Quantidade Total Registros incluindo Header e Trailer = A + G's + Z

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Resolução 3646/2005)

HEADER - Taxa de Resgate Vítimas de Acidente de Trânsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao	Identificação do Órgão - Valores Válidos: "CBMMG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa	Fixo = "Taxa de Segurança Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia	Periodo de Referência de cobrança da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa de Resgate Vítimas de Acidente de Trânsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conteúdo	Obrigatório
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "G"	Sim
2	9	8	Data	DataOcorrencia	Data da Ocorrência - Formato: AAAAMMDD	Sim
10	14	5	Numérico	UnidadeOperacionalExecucao/Comando	Identificador da unidade do Bombeiro ou da PM que prestou o serviço	Sim
15	24	10	Numérico	BO	Número do Boletim de Ocorrência	Não
25	27	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro	Endereco da Ocorrência	Sim
28	57	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro	Endereco da Ocorrência	Sim
58	62	5	Alfanumerico	Numero	Endereco da Ocorrência	Sim
63	92	30	Alfanumerico	Complemento	Endereco da Ocorrência	Sim
93	122	30	Alfanumerico	Bairro	Endereco da Ocorrência	Sim
123	152	30	Alfanumerico	Distrito	Endereco da Ocorrência	Sim
153	182	30	Alfanumerico	Cidade	Endereco da Ocorrência	Sim
183	184	2	Alfanumerico	UF	Endereco da Ocorrência	Sim
185	192	8	Alfanumerico	CEP	Endereco da Ocorrência	Sim
193	207	15	Numérico	NumeroAtend	Numero de Controle do Atendimento	Sim
208	257	50	Alfanumerico	NomeVitima	Nome da Vitima	Sim
258	260	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro	Endereco da Vitima	Sim
261	290	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro	Endereco da Vitima	Sim
291	295	5	Alfanumerico	Numero	Endereco da Vitima	Sim
296	325	30	Alfanumerico	Complemento	Endereco da Vitima	Sim
326	355	30	Alfanumerico	Bairro	Endereco da Vitima	Sim
356	385	30	Alfanumerico	Distrito	Endereco da Vitima	Sim
386	415	30	Alfanumerico	Cidade	Endereco da Vitima	Sim
416	417	2	Alfanumerico	UF	Endereco da Vitima	Sim
418	425	8	Alfanumerico	CEP	Endereco da Vitima	Sim
426	426	1	Numérico	Tipo de Identificação	1-IE (Inscrição Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros	Não
427	441	15	Alfanumerico	Identificação	Número da Identificação	Não
442	449	8	Alfanumerico	CID1	Código do Atendimento no CID	Sim
450	457	8	Alfanumerico	CID2	Código do Atendimento no CID	Não
458	465	8	Alfanumerico	CID3	Código do Atendimento no CID	Não
466	473	8	Alfanumerico	CID4	Código do Atendimento no CID	Não

TRAILER - Taxa de Resgate Vítimas de Acidente de Trânsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico	QuantidadeTotalRegistros	Quantidade Total de Registros incluindo Header e Trailer = A + G's + Z

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º da Resolução 3646/2005)

HEADER - Taxa de Resgate de Animais, Remoção de Veículos ou Alarme Falso - Bombeiro/Policia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao		Identificação do Órgão - Valores Válidos: "PMMG" , "CBMMG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa		Fixo = "Taxa de Segurança Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia		Periodo de Referência de cobrança da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa de Resgate de Animais, Remoção de Veículos ou Alarme Falso - Bombeiro/Policia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conteúdo	Obrigatório
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "G"	Sim
2	4	3	Alfanumerico	EspecificacaoServico		Especificação do Serviço Prestado. (Vide Tabela de Especificação do Serviço)	Sim
5	12	8	Data	DataResgate		Data do Resgate - Formato: AAAAMMDD	Sim
13	17	5	Numérico	UnidadeOperacionalExecucao/Comando		Identificador da unidade do Bombeiro ou da PM que prestou o serviço	Não
18	67	50	Alfanumerico	NomeSolicitante		Nome do Solicitante	Sim
68	70	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro		Endereco do Solicitante	Sim
71	100	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro		Endereco do Solicitante	Sim
101	105	5	Alfanumerico	Numero		Endereco do Solicitante	Sim
106	135	30	Alfanumerico	complemento		Endereco do Solicitante	Não
136	165	30	Alfanumerico	Bairro		Endereco do Solicitante	Sim
166	195	30	Alfanumerico	Distrito		Endereco do Solicitante	Não
196	225	30	Alfanumerico	Cidade		Endereco do Solicitante	Sim
226	227	2	Alfanumerico	UF		Endereco do Solicitante	Sim
228	235	8	Alfanumerico	CEP		Endereco do Solicitante	Sim
236	236	1	Numérico	Tipo de Identificação		1-IE (Inscrição Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros	Sim
237	251	15	Alfanumerico	Identificação		Número da Identificação	Sim
252	254	3	Numérico	NumeroPoliciaisBombeiros		Número de Policiais/Bombeiros Envolvidos	Sim
255	259	5	Numérico	NumeroHorasPorPolicial/Bom beiro		Número de horas por policial/bombeiro	Sim
260	261	2	Numérico	QuantidadeTotalVeiculosUtilizados		Quantidade Total de Veículos utilizados	Sim
262	263	2	Numérico	CodigoVeiculo*		Código identificador do veículo do Bombeiro/PM. (Vide Tabela de Veículo PMMG/CBMMG)	Sim
264	265	2	Numérico	HorasVeiculo*		Número de horas do Veiculo Utilizado	Sim
* Estes campos se repetirão de acordo com a quantidade informada no campo "QuantidadeTotalVeiculosUtilizados", detalhando as horas de cada veículo utilizado.

TRAILER - Taxa de Resgate de Animais, Remoção de Veículos ou Alarme Falso - Bombeiro/Polícia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conteúdo
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico	QuantidadeTotalRegistros		Quantidade Total Registros incluindo Header = A + G's + Z

TABELAS AUXILIARES
Tabela de Especificação do Serviço relativo às posições 2 a 4 do registro Detalhe
Código		Código			Relativo ao item
1		Resgate ou captura de animal em local de difícil acesso			1.3.3.1
2		Resgate ou captura de animal em via pública, ferido ou não			1.2.4.1
3		Remoção de veículo particular (apreendido ou não)			1.2.4.3
4		Disparo de alarme falso			1.2.4.5

Tabela de Veículos - PMMG
Código		Descriçao			Relativo ao item
1		Helicóptero			1.2.5.1
2		Moto-patrulha (Motocicleta)			1.2.5.2
3		Microônibus ou Van			1.2.5.3
4		Ônibus			1.2.5.4
5		Transporte Especializado (caminhão)			1.2.5.5
6		VP - ROTAM ou Tático Móvel			1.2.5.6
7		VP - Patrulhamento Básico			1.2.5.7

Tabela de Veículos - CBMMG
Código		Descriçao			Relativo ao item
1		Auto-Bomba, Auto-Bomba Tanque ou Auto-Tanque Bomba (ABT/AT)			1.3.4.1
2		Auto-Salvamento Leve (ASL)			1.3.4.2
3		Auto-Patrulha de Prevenção (APP)			1.3.4.3
4		Ambulância Operacional (AMO)			1.3.4.4
5		Auto Escada Mecânica ou Auto Plataforma (AEM)			1.3.4.5
6		Transporte Aquático (TAQ)			1.3.4.6
7		Aeronave			1.3.4.7
8		Helicóptero			1.3.4.8
9		Motocicleta			1.3.4.9
10		Ônibus			1.3.4.10
11		Microônibus			1.3.4.11
12		Van			1.3.4.12
13		Kombi			1.3.4.13