Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2016


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2016


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 54,322008 2014 Jan 20% 26,290513
Fev 20% 53,322008 Fev 20% 25,500367
Mar 20% 52,322008 Mar 20% 24,734410
Abr 20% 51,322008 Abr 20% 23,911742
Maio 20% 50,322008 Maio 20% 23,045869
Jun 20% 49,322008 Jun 20% 22,221397
Jul 20% 48,322008 Jul 20% 21,272670
Ago 20% 47,247945 Ago 20% 20,406688
Set 20% 46,247945 Set 20% 19,499396
Out 20% 45,247945 Out 20% 18,548864
Nov 20% 44,247945 Nov 20% 17,706371
Dez 20% 43,247945 Dez 20% 16,745076
2012 Jan 20% 42,356929 2015 Jan 20% 15,810001
Fev 20% 41,608156 Fev 20% 14,987590
Mar 20% 40,787017 Mar 20% 13,947623
Abr 20% 40,075141 Abr 20% 12,995831
Maio 20% 39,330417 Maio 20% 12,010509
Jun 20% 38,688914 Jun 20% 10,943833
Jul 20% 38,008949 Jul 20% 9,765635
Ago 20% 37,317138 Ago 20% 8,656670
Set 20% 36,778143 Set 20% 7,547705
Out 20% 36,166804 Out 20% 6,438740
Nov 20% 35,617958 Nov 20% 5,382860
Dez 20% 35,067806 Dez 20% 4,220781
2013 Jan 20% 34,466366 2016 Jan 20% 3,164901
Fev 20% 33,973616 Fev (*) 2,162079
Mar 20% 33,424212 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 32,810566 Abr (*)
Maio 20% 32,212030 Maio
Jun 20% 31,606757 Jun
Jul 20% 30,882665 Jul
Ago 20% 30,172350 Ago
Set 20% 29,459321 Set
Out 20% 28,648811 Out
Nov 20% 27,929603 Nov
Dez 20% 27,139857 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00