Comunicado DA Nº 27 DE 01/04/2016


 Publicado no DOE - SP em 2 abr 2016


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Taxas.


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.04.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1706 0,0416
Fevereiro - 0,1606 0,0316
Março 0,2706 0,1502 0,0200
Abril 0,2606 0,1402 0,0100
Maio 0,2506 0,1302
Junho 0,2406 0,1195
Julho 0,2306 0,1077
Agosto 0,2206 0,0966
Setembro 0,2106 0,0855
Outubro 0,2006 0,0744
Novembro 0,1906 0,0638
Dezembro 0,1806 0,0522

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116
Abril 0,0100 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0111
Setembro 0,0100 0,0111
Outubro 0,0100 0,0111
Novembro 0,0100 0,0106
Dezembro 0,0100 0,0116