Portaria SEF Nº 46 DE 15/03/2016


 Publicado no DOE - DF em 16 mar 2016


Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


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O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de abril de 2016 é de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA