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Despacho SE/CONFAZ Nº 28 DE 25/02/2016

 Publicado no DOU em 26 fev 2016


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.


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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
 

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
OKI Brasil Ind e Com de Prod e Tec em Autom S.A  16.564.682/0028-15  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132016, nome: SIAC, versão: 11, código MD-5: 2E934150DE6FDC43262CB74D9AEEE855 *SIACFISC 
Havan Lojas de Departamentos Ltda  79.379.491/0001-83 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0142016, nome: PDVHAVAN, versão: 1.1.0, código MD-5: 1B6A6794049712F2629D8E01C0AAB0C6 *PDVHAVAN 


2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
BRAJAN SISTEMAS LTDA ME  04.172.696/0001-94  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0032016, nome: ELOJAS, versão: 4.1.0.0, código MD-5: 5BD3A61976954F7CA5E73147343ECD13 
RGB SISTEMAS LTDA ME  05.424.229/0001-77 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0022016, nome: VISUAL SIG.NET, versão: 2.06, código MD-5: 1657C504BDCA620E353364C2CD051495 


3. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Gôndola Sistemas de Informação Ltda  17.371.096/0001-05  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0022016, nome:AMCSystem, versão: 6.1, código MD-5: 5a9533f4fc59a59bd4b1f38774d807ee 
Softecsul Tecnologia Ltda - EPP  73.922.916/0001-72 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0012016R1,nome: Company, versão: 8.11.0.0, código MD-5: c6cae26ea9f692f646d8f817ca1c6cf5 


4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VECTOR INFORMÁTICA LTDA  00.070.596/0001-04 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0082015, nome: SOLUTION - FRENTE DE CAIXA, versão: 2.63, código MD-5: 1575D743B8D7FE7D51965EC0F876B8E 


5. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA  02.393.351/0001-35 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0012016, nome: Life, versão: 2.1, código MD-5: c43f9f8a43fc2e7b27382bed32c8ebd5 X-Life 


6. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Linx Sistemas e Consultoria LTDA  54.517.628/0001-98 
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0012016R1, nome:SELLER PDV, versão:7.02.4000, código MD-5:Bb18adc4521e5a0ad8b8816836ed8616 *Pdv 


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA