O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005,

Considerando que a Portaria SUP/DER -119, de 02.12.1998, diz respeito unicamente à tarifa de utilização de terminais rodoviários para as linhas outorgadas pelo Artesp - DER/SP;

Considerando a competência desta Secretaria para definição, revisão e adequação do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas gerenciadas pela EMTU/SP, que se utilizam do Terminal Rodoviário Carvalho Pinto (Tietê);

Considerando o reajuste das tarifas do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviço Seletivo),

Resolve:

Art. 1º Aprovar para as linhas metropolitanas, que utilizam o Terminal Rodoviário Carvalho Pinto (Tietê) a Taxa de Embarque no valor de R$ 1,85.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 09.01.2016.