Comunicado SAIF Nº 1 DE 04/01/2016


 Publicado no DOE - MG em 5 jan 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2016.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2O16Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 51,101227 2014 Jan 12% 23,069732
Fev 12% 50,101227 Fev 12% 22,279586
Mar 12% 49,101227 Mar 12% 21,513629
Abr 12% 48,101227 Abr 12% 20,690961
Maio 12% 47,101227 Maio 12% 19,825088
Jun 12% 46,101227 Jun 12% 19,000616
Jul 12% 45,101227 Jul 12% 18,051889
Ago 12% 44,027164 Ago 12% 17,185907
Set 12% 43,027164 Set 12% 16,278615
Out 12% 42,027164 Out 12% 15,328083
Nov 12% 41,027164 Nov 12% 14,485590
Dez 12% 40,027164 Dez 12% 13,524295
2012 Jan 12% 39,136148 2015 Jan 12% 12,589220
Fev 12% 38,387375 Fev 12% 11,766809
Mar 12% 37,566236 Mar 12% 10,726842
Abr 12% 36,854360 Abr 12% 9,775050
Maio 12% 36,109636 Maio 12% 8,789728
Jun 12% 35,468133 Jun 12% 7,723052
Jul 12% 34,788168 Jul 12% 6,544854
Ago 12% 34,096357 Ago 12% 5,435889
Set 12% 33,557362 Set 12% 4,326924
Out 12% 32,946023 Out 12% 3,217959
Nov 12% 32,397177 Nov (*) 2,162079
Dez 12% 31,847025 Dez (*) 1,000000
2013 Jan 12% 31,245585 2016 Jan (*)
Fev 12% 30,752835 Fev
Mar 12% 30,203431 Mar
Abr 12% 29,589785 Abr
Maio 12% 28,991249 Maio
Jun 12% 28,385976 Jun
Jul 12% 27,661884 Jul
Ago 12% 26,951569 Ago
Set 12% 26,238540 Set
Out 12% 25,428030 Out
Nov 12% 24,708822 Nov
Dez 12% 23,919076 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00