Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 18/12/2015


 Publicado no DOE - PE em 19 dez 2015


Determina ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual nos dias 24 e 31.12.2015.


Impostos e Alíquotas

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, os próximos dias 24 e 31 de dezembro respectivamente, serão considerados ponto facultativo, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Recife, 18 de dezembro de 2015.

Antonio Carlos dos Santos Figueira

Secretário da Casa Civil