Publicado no DOE - PR em 15 dez 2015
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 088 , de 15 de agosto de 2005, e
Considerando o disposto no Decreto nº 3.007 de 24 de novembro de 2000,
Resolve:
1. Fica estabelecido em 2,3132 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o exercício de 2016.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 10 de dezembro de 2015.
Gilberto Calixto,
Diretor da CRE.
