Publicado no DOE - ES em 9 dez 2015
Ret. - Altera a redação do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 09.12.2015
Na Portaria nº 46-R, de 26 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015:
Onde se lê:
"Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....."
