O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51991047, de 7 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 01, de 6 de janeiro de 2011.

Art. 2.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de janeiro de 2011.

Vitória, 7 de janeiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita