Ordem de Serviço Nº 55 DE 26/03/2007


 Publicado no DOE - ES em 27 mar 2007


Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 36582743, 36525030, 36174980, 36556629, 36297011, 31031072 e 36366714,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 26 de março de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 055, DE 26 DE MARÇO DE 2007

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

36556629 – CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A - 081.160.55-0 - O.S. 45 (D.O. DE 02/03/07) - 07/03/2007

36174980 - CONFECCOES BAHIA LTDA MEE - 081.580.02-9 - O.S. 19 (D.O. DE 12/01/07) - 06/02/2007

36297011 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - 082.333.79-3 - O.S. 40 (D.O. DE 28/02/07) - 01/03/2007

36582743 - MERCEARIA ROSA DA PENHA LTDA MEE - 080.734.43-0 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 09/03/2007

Viana

36366714 – TECLAN INFORMATICA E SERVICOS LTDA MEE – 081.612.05-2 – PORT 776-N (D.O 10/03/98-N) - 28/02/2007

Vila Valério

36525030 – ROSANGELA ROSA MEE – 081.840.48-9 – O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) – 05/03/2007

Vitória

31031072 – CPA CESCONETTO PROD. ALIMENTICIOS LTDA ME MEE – 081.590.73-3 – O.S.121(D.O. DE 28/07/05) – 05/08/2005

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.