Ordem de Serviço Nº 21 DE 24/01/2005


 Publicado no DOE - ES em 25 jan 2005


Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 28765532, de 25 de outubro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.086.65-6, da empresa VERDES MARES VIAGENS E TURISMO LTDA ME, estabelecida na Rua Antiocho Carneiro de Mendonça, n.º 140, bairro Jardim Camburi, Vitória - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de novembro de 2004.

Vitória, 24 de janeiro de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita