Ordem de Serviço Nº 103 DE 18/08/2004


 Publicado no DOE - ES em 19 ago 2004


Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.


Consulta de PIS e COFINS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 27810976, de 24 de junho de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.086.51-2, da empresa SCOLFORO ZAGO LTDA. ME, estabelecida à Rua José Cassiano dos Santos, n.º 240, loja 01, bairro Maruipe, Vitória-ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2004.

Vitória, de de 2004.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita