O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;

Considerando que, na forma do ar. 48, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, dar-se-á a suspensão da inscrição do estabelecimento sempre que o contribuinte deixar de exercer sua atividade no endereço indicado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC–, quando comprovado por meio de diligência fiscal;

Considerando que a fiscalização de tributos estaduais realizou diligência fiscal no endereço dos estabelecimentos indicados nesta ordem de serviço e constatou que os referidos estabelecimentos não se encontram em atividade;

Considerando que não houve, por parte dos contribuintes, qualquer comunicação à repartição fazendária de sua circunscrição, acerca da mudança do estabelecimento para outro endereço ou pedido de baixa de sua inscrição, razão pela qual foram lavrados autos de infração, conforme consta do  processo nº  22602518, de 14 de maio de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 48, II do RICMS/ES,  em virtude de não terem atendido às intimações através dos Editais:

I – Edital CRRC n.º 34/01, de 17 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial em 19 em outubro de 2001 e  expirado em 09 de novembro de 2001;

II – Edital CRRC n.º 37/01, de 08 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial em 09 em novembro de 2001 e  expirado em 29 de novembro de 2001;

III – Edital CRRC n.º 38/01, de 30 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial em 04 em dezembro de 2001 e  expirado em 24 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. Ficam intimados os contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço a recolherem aos cofres públicos estaduais os créditos tributários lançados nos respectivos autos de infração.

Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3º A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

Parágrafo único. A reativação de  inscrição estadual suspensa por esta ordem de serviço dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, de acordo com as normas constantes dos arts. 19 a 41 do RICMS.

Art. 4º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da diligência

Vitória, 28 de maio de  2002.

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 034 , DE 28 DE MAIO 2002.

INSCRIÇÃO ESTADUAL – RAZÃO SOCIAL - PROCESSO – AUTOS de INFRAÇÃO (PROCESSO)

I– Edital CRRC n.º 34/01, de 17 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial em 19 em outubro de 2001 e  expirado em 09 de novembro de 2001:

Vitória

081.845.01-4 - Losicom Comercial Ltda, 03/10/2001,  21230420; AI  439191-5  (22296662), AI 439192-6  (22296670)

081.891.82-2 - Mildoces Comercio Varejista Ltda,   25/09/2001,  21192553; AI 439387-3  (22295925), AI 439388-4  (22295941)

081.991.72-0 - Red Moom Telecomunicação Ltda,   24/09/2001,  21213755; AI 439385-1  (22296018), AI 439386-2  (22296034)

080.267.24-6 - Vitório Sperendino,   01/10/2001,  21192740; AI 439383-0  (22296107), AI 439384-0  (22296123)

Vila Velha

081.972.85-7 - Adriana Laranja Salles, 08/10/2001, 21246238; AI 439381-8 (22296247), AI 439382-9  (22296263)

081.887.72-8 - Cristal Papelaria Ltda, 20/09/2001,  21166307 AI 439393-9  (22295372), AI 439394-0  (22295461)

081.980.49-3 - D´Vieiras Comercio e Serviços Ltda; 08/10/2001, 21246149; AI 439199-2 (22296298), AI 439200-3  (22296336)

082.014.17-5 - Fox Comercial Ltda, 21/09/2001, 21135355; AI 439389-5 (22295720), AI 439390-6  (22295828)

082.104.84-0 - Jones Matias, 04/10/2001, 21221740, AI 439395-0 (22296697), AI 439396-1  (22296719)

081.997.83-3 - Maria Elva Leite de Lima, 01/10/2001,  21209863, AI 439391-7  (22295518), AI 439392-8  (22295682)

081.667.29-9 - Odiceia Pereira da Silva, 25/09/2001,  21166374, AI 439397-2  (22297057), AI 439398-3  (22297120)

081.865.76-7 - Padaria e Confeitaria Vai Rasgando Ltda, 03/09/2001, 21166196, AI 439400-5  (22296948), AI 439399-4 (22582940)

081.757.30-1 - Panificadora Vila do Pão Ltda , 23/09/2001,  21162115, AI 439401-6  (22296808), AI 439402-7  (22296840)

081.935.23-4 - Pernambucanos Refeições Coletivas Ltda, 02/10/2001,  21209804, AI 439403-8  (22307087), AI 439404-9  (22307141)

Serra

082.066.25-6 - Alterosas Marmores e Granitos Ltda, 27/09/2001,  21176906, AI 439407-1  (22306838), AI 439408-2  (22306870)

081.942.21-4 - Maxutil-Mercantil Ltda, 04/10/2001,  21234957, AI 439193-7  (22296530), AI 439194-8  (22296573)

081.992.73-4 - Rodoviário Avelar do Merc São Sebastião Ltda,    03/10/2001,  21235023, AI 439195-9  (22296352), AI 439196-0  (22296433)

Santa Maria de Jetibá

082.060.25-8 - Sidinei Jose das Virgens, 27/09/2001,  21183040, AI 439197-0  (22296484), AI 439198-1  (22296506)

II– Edital CRRC n.º 37/01, de 08 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial em 09 em novembro de 2001 e  expirado em 29 de novembro de 2001:

Vitória

082.049.95-5 - Arlete Aparecida Zonta, 19/10/2001,  21308810; AI 439493-0  (22335331), AI 439494-0  (22335366)

081.812.40-0 - Centro da Praia Celular Ltda, 26/10/2001,  21353883, AI 439491-8  (22335390), AI 439492-9  (22335412)

082.092.41-9 - Comercial Sosabor Ltda, 23/10/2001,  21343616, AI 439489-6  (22335439), AI 439490-7  (22335471)

082.035.94-6 - Nunes Celular Ltda,  31/10/2001,  21387630, AI 439487-4  (22333495), AI 439488-5  (22333517)

081.906.01-3 - Planet Locadora Comercio Ltda, 10/10/2001,  21327963, AI 439485-2  (22333606), AI 439486-3  (22333720)

081.882.98-0 - Roliver Parafusos Rolamentos Ltda, 31/10/2001, 21387800, AI 439483-0 (22333746), AI 439484-1  (22333797)

Vila Velha

081.275.56-0 - Cappi Comercio de Bebidas Ltda, 17/10/2001, 21294267, AI 439481-9  (22344241), AI 439482-0  (22344276)

082.034.86-9 - Diluna Industria e Comercio Ltda, 07/08/2001,  20933436, AI 439417-0  (22344292), AI 439418-1  (22344322)

082.056.33-1 - Ezio Conceição Lins, 22/10/2001,  21329346, AI 439415-9 

( 22344357), AI 439416-0  (22344373)

081.539.31-2 - Flamber Confecções Ltda, 17/10/2001,  21294291, AI 439413-7  (22344403), AI 439414-8  (22344420)

081.625.60-0 - Fretanger Comercio e Representações Ltda, 15/08/2001,  20933657, AI 439411-5  (22344454), AI 439412-6  (22344470)

081.275.94-3 - João Batista Dacosta Duellos Pronta Entrega, 16/08/2001,  20933681, AI 439409-3  (22344870), AI 439410-4  (22344900)

081.301.36-7 -            Mafecel Madeiras Ferragens e Ceramicas Ltda, 19/04/2001,  21308101, AI 439439-0  (22344926), AI 439440-1  (22344950)

081.992.49-1 -            Visual Moveis Ltda, 16/10/2001,  21294364, AI 439434-6  (22322183), AI 439433-5  (22322396)

081.922.59-0 -            Tatiana Loberto Costa, 15/08/2001, 20933665, AI 439437-9 (22344977), AI 439438-0  (22344993)

082.007.18-7 -            Vila Real Som e Acessórios Ltda, 14/08/2001, 20933606, AI 439435-7  (22345027), AI 439436-8  (22345124)

082.045.43-7 -            Vitor Milhorato da Silva, 13/08/2001,  20933568, AI 439431-3  (22322442),  AI 439432-4  (22322507)

Cariacica

081.431.98-8 -            Capotauto Comercio e Industria Ltda, 30/10/2001,  21378002, AI 439429-1  (22322515), AI 439430-2  (22322612)

081.875.71-1 -            Casa de Rações Moraes Ltda, 22/10/2001,  21319391, AI 439427-0 (22501037), AI 439428-0  (22345264)

082.013.96-9 -            Porto Vitória Transportes Ltda, 21/09/2001,  21221308, AI 439425-8  (22345302), AI 439426-9  (22345337)

081.436.90-4 -            Reluza Comercio Indústria Ltda, 01/11/2001,  21392595, AI 439423-6  (22345353), AI 439424-7  (22345396)

Viana

081.989.77-6 -            Morena Distribuidora de Bebidas Ltda, 06/11/2001,  21414793, AI 439419-2  (22345450), AI 439420-3  (22345469)

III– Edital CRRC n.º 38/01, de 30 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial em 04 em dezembro de 2001 e  expirado em 24 de dezembro de 2001:

Vitória

081.946.08-2 -            A4 Industria e Comercio Ltda, 14/11/2001,  21490830, AI 439495-1  (22389237), AI 439496-2  (22389253)

082.009.29-5 -            Alexandre Santos Ribeiro, 12/11/2001,  21461864, AI 439497-3  (22389288), AI 439498-4   (22389334)

081.884.27-3 -            Alvaro Cecato, 22/11/2001,  21508364, AI 439499-5  (22389385), AI 439500-6  (22389415)

080.503.44-6 -            Bar e Bilhar Vi Rio Ltda, 21/11/2001, 21515760, AI 439501-7 (22389458), AI 439502-8  (22389547)

081.989.12-1 -            Blue Star Telecomunicações Ltda, 22/11/2001,  21530033, AI 439503-9 (22389881), AI 439504-0  (22389920)

081.865.93-7 -            Decvit Computadores e Redes Ltda, 20/11/2001, 21511934, AI 439505-0 (22389962), AI    439506-1  (22389989)

082.040.36-2 -            Jacira de Souza Damasceno, 14/11/2001,  21497796; AI 439507-2 (22390014),  AI 439508-3 (22390030)

081.790.48-1 -            Jadyr da Silva Primo &Cia Ltda, 14/11/2001,  21490740; AI 439509-4 (22390057), AI 439510-5 (22390081)

081.937.76-8 -            Jvc Mat de Constr E Util do Lar Ltda,  13/11/2001,  21483264, AI 439511-6 (22390090), AI 439512-7 (22390111)

081.104.62-6 -            Loja das Meias Ltda, 27/11/2001,  21535825; AI 439513-8 (22390138), AI 439514-9 (22390146)

081.950.80-2 -            Mega Lampadas Mat Eletrico Ltda,  13/11/2001,  21470626; AI 439517-1 (22390162); AI 439518-2 (22390200)

081.850.41-7 -            N B de Oliveira Faleiro Serviços e Peças,  14/11/2001,  21490716, AI 439515-0 (22390243), AI  439516-0 (22390286)

081.430.59-0 -            Sulamerica Maritima e Fornecedora Ltda, 12/11/2001, 21461856, AI 439519-3 (22390332), AI 439520-4 (22390391)

Vila Velha

081.884.00-1 - A Edição Livraria e Distribuidora Ltda, 26/10/2001, 21407312, AI 439521-5 (22390995), AI 439522-6 (22390910)

080.245.55-2 -            Capotauto Comercio e Industria Ltda,  30/10/2001,  21407711, AI 439525-9 (22391088), AI 439526-0 (22391126)

081.244.33-9 -            Capotauto  Comercio e Industria Ltda,  30/10/2001,  21407363, AI 439523-7 (22391142), AI 439524-8 (22391177)

081.545.82-7 -            Deskarte Comercio e Representações Ltda, 07/11/2001, 21444919, AI 439527-0 (22391215), AI 439528-1 (22391231)

081.916.47-7 -            Eletro Forte Ltda,  07/11/2001,  21444781; AI 439529-2 (22391266), AI 439530-3 (22391312)

081.984.86-3 -            Estação Material de Construção Ltda,  20/09/2001,  21127492, AI 439531-4 (22391347), AI 439532-5 (22391363)

081.690.97-5 -            J de Souza,  29/10/2001,  21367337; AI 439533-6 (22391401), AI 439534-7 (22391541)

081.935.13-7 -            Maria das Graças Lovato Bernardino,  05/11/2001,  21407622; AI 439535-8 (22391789), AI 439536-9 (22391851)

081.674.50-3 -            Marlim Textil Industria e Comercio Ltda,  29/10/2001,  21367388; AI 439537-0 (22391894), AI 439538-0 (22391940)

081.915.31-4 -            Metalurgica Calmec Ltda, AI 07/11/2001,  21435081; AI 439539-1 (22392149), AI 439540-2 (22392181)

081.622.18-0 -            Onix Construtora Ltda,  36.299.345/0001-35,  13/11/2001,  21466254; AI 439541-3 (22392572), AI 439542-4 (22392580)

081.853.02-5 -            Sily Maquinas de Costura Industriais Ltda,  21/11/2001,  21522057; AI 439543-5 (22392629), AI 439544-6 (22392637)

081.892.07-1 -            Top Sucos Ltda, 09/11/2001,  21444676; AI 439547-9 (22402136), AI 439548-0 (22402187)

081.996.51-9 -            Wind Surf Comercial Ltda,   08/11/2001,  21434999, AI 439549-0 (22402217); AI 439550-1 (22402276)

Cariacica

082.008.27-2 -            Blue Star Ltda, 05/11/2001,  21402671; AI 439551-2 (22402284), AI 439552-3 (22402322)

082.010.65-0 -            Comercial Raha Ltda, 08/11/2001,  21439990; AI   439553-4 (22402349), AI 39554-5 (22402373)

081.997.63-9 -            Green Star Telecom Ltda,   26/11/2001,  21532206; AI 439557-8 (22402411), AI 439558-9 (22402438)

081.931.26-3 -            Luis Francisco Schmid Bonilla, 28/11/2001,21543836, AI 439559-0 (22402446), AI 439560-0  (22402497)

082.071.30-6 -            Personalle – Comercio E Serviços Ltda,   05/11/2001,  21402701, AI 439561-1 (22402500), AI 439562-2 (22402551)

081.941.82-0 -            Santa Teresa Ind e Com de Confecções Ltda,  28/11/2001,  21544182, AI 439545-7 (22402624), AI 439546-8 (22402640)

Serra

081.796.66-8 -            Jeito de Ser Com e Representações Ltda,  20/11/2001,  21495670; AI 439563-3 (22402667), AI 439564-4 (22402683)

082.049.58-0 -            Pneus 1000 Ltda,  22/11/2001,  21512493, AI 439565-5 (22402705), AI 439566-6 (22402888)

082.034.79-6 -            Riva Comercio e Serviços Ltda,  31/10/2001,  21407975; AI 439567-7 (22402950), AI 439568-8 (22403175)

082.007.11-0 - Rohr S/A Estruturas Tubulares, 08/11/2001,  21446369; AI 439569-9 (22403191), AI 439570-0 (22403353)