Publicado no DOE - ES em 20 ago 2004
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no processo n.º 27819612, de 25 de junho de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.605.93-5, da empresa INDÚSTRIA DE VELAS SANT’ANNA & SANT’ANNA LTDA., suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2004.
Vitória, de de 2004.
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
