Publicado no DOE - MA em 30 set 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Carvão Vegetal- operação interna | M³ | 90,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 22 DE SETEMBRO 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
