Publicado no DOE - BA em 5 set 2015
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES.
DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27.07.2015 a 21.08.2015 (ICMS); 01.08.2015 a 31.08.2015
(IPI - Exportação); 01.08.2015 a 31.08.2015 (IPVA), 27.07.2015 a 21.08.2015 (FIES), 27.07.2015 a 21.08.2015 (FCBA).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LCs 13/1997, 61/1989 e 63/1990;
Resolução TCE 85-02/2002.
(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.
