Publicado no DOE - PE em 28 ago 2015
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.
Credenciamento e Concessão de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - Re St Detentores - A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal
Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
Recife, 27 de agosto de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral
ANEXO
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2015.000005715654-91 | 08.505.576/0002-01 | KING DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA | 0638059-01 | PE | A PARTIR DE 01.09.2015 | 35.677/2010 |
