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Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto nº 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas nºs 6/95, 16/95, 17/95, 1/96, 3/96, 9/96, 13/96 e 1/97 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovaram os Ditames de classificação nºs 1 a 43/95 e 1 a 125/96 do Comitê Técnico nº 1 da CCM,
Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 1995:
DITAME DE CLASSIFICAÇÃO Nº
MERCADORIA
CÓDIGO N.C.M.
01/95 (*)
Açúcar quimicamente puro denominado D-xilose
2940.00.19
02/95
Goma tragacanto
1301.90.00
03/95
Celulose microcristalina com até 20% de carboximetilcelulose sódica, em pó.
3912.90.31
04/95
Goma karaya
1301.90.00
05/95
Xilitor (xilo-Pentano-1,2,3,4,5-pentol)
2905.49.00
06/95
Tecido de largura superior a 30cm, de malha-urdidura, 100% poliamida 6,6, com um processo de frisado em uma das faces
6002.43.00
07/95
Construções metálicas (aço) pré-fabricadas próprias para zonas rurais, construidas a partir de conteineres (contentores), dotadas de adequações estruturais interiores e instalações necessárias e reconhecíveis como destinadas a sua utilização como copas-cozinhas, banheiros ou dormitórios, inclusive com suíte.
9406.00.92
08/95
Livro intitulado "El taller de matemática", com textos, ilustrações e espaços em branco para completar, apresentando estes últimos o caráter de complemento aos fins de fixar os conhecimentos adquiridos através dos textos.
4901.99.00
09/95
Máquina de balancear (equilibrar) rodas de veículos automóveis, com sensores piezocerâmicos não incorporados que se comunicam com a máquina por meio de ondas de rádio
9031.10.00
10/95
Taxímetro eletrônico
9029.10.90
11/95
Bomba de ar manual, de pistão, dotada de dispositivo semelhante a uma tampa com rosca que se montas obre bocas de garrafas a fim de pressurizar líquidos em recipientes
8414.20.00
12/95
Pulseira para relógio confeccionada em prata, que apresenta montada na sua parte superior uma caixa de relógio sem mecanismo
9113.10.00
13/95
Unhas de vaca simplesmente cortadas para separar a parte não cartilaginosa do casco, lavadas e secadas posteriormente
0507.90.00
14/95
Impresso intitulado "Diccionário español - inglés" com ilustrações em cor que facilitam às crianças o aprendizado dos rudimentos do idioma, constituindo as ilustrações o atrativo principal
4903.00.00
15/95
Transformador elétrico de dielétrico líquido, montado sobre um chassi com rodas, de potência igual a 5.000 kVA (5 MVA)
8504.22.00
16/95
Aparelho para proteção anticorrosiva de canalizações e tanques subterrâneos, mediante utilização de um processo eletrolítico
8543.30.00
17/95
Soldadora elétrica, própria para soldar bolsas de plástico termossoldável
8515.80.90
18/95 (*)
Aparelho gerador de impulsos elétricos e auditivos que atuam sobre o ouvido do usuário, denominado comercialmente "controlador eletrônico do apetite"
8543.89.90
19/95
Cultivador rotativo, concebido para arrancar ervas daninhas e afofar a superfície do solo entre as plantas dispostas em fileiras, tais como vinhas, pomares, etc.
8432.29.00
20/95
Centrais automáticas para telefonia, privadas, de capacidade igual a 4, 12 ou 20 ramais, segundo o modelo
8517.30.13
21/95
Centrais automáticas para telefonia, privadas:
a) de capacidade igual a 20 ramais
b) de capacidade igual a 32, 40 ou 96 ramais, segundo o modelo
8517.30.14
a) motor Diesel, de no mínimo dez (10) assentos instalador
b) motor Diesel de 2495 cm³, de nove (9) assentos instalados, mesmo com pontos de ancoragem para um assento dianteiro suplementar
8703.32.90
a) com ferramenta de percussão, concebido para romper o concreto dos pavimentos, asfaltos, blocos de rocha, etc.
b) com ferramentas rotativas com sistema de percussão, concebido para perfuração do solo e de materiais duros
8467.11.90
1) motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de 2972cm³, com capacidade de transporte de:
a) até 6 passageiros sentados, incluído o condutor
b) até 9 passageiros sentados, incluído o condutor
2) motos de pistão alternativo, de ignição por centelha, de 3497cm³, com capacidade de transporte de:
a) até 6 passageiros sentados, incluído o condutor
b) até 9 passageiros sentados, incluído o condutor
3) motor de pistão alternativo, de ignição por compressão, de 2477cm³, com capacidade de transporte de:
a) até 6 passageiros sentados, incluído o condutor
b) até 9 passageiros sentados, incluído o condutor
4) motor de pistão alternativo, de ignição por compressão, de 2835cm³, com capacidade de transporte de:
a) até 6 passageiros sentados, incluído o condutor
b) até 9 passageiros sentados, incluído o condutor
8703.23.90
8703.24.10
8703.24.90
8703.32.10
8703.32.90
8703.33.10
8703.33.90
2) Máquinas de estações múltiplas para fabricação de peças de união dos raios ao aro das rodas das motocicletas:
a) com comando numérico
b) sem comando numérico
8457.30.10
8453.30.90
Aparelhos telefônicos de uso com centrais telefônicas privadas, do tipo dos denominados telefones dedicados
8517.19.91
1209.91.00
104/96
Peças isolantes moldadas de plásticos, do tipo das utilizadas para a construção de conectores fêmeas de dois ou mais terminais
8547.20.00
105/96
Poliacrilato de sódio, em pó, com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio a 0,9% em peso, superior a vinte vezes o seu próprio peso
3906.90.44
106/96
Esponja para banho, constituída de uma rede de plástico obtida por extrusão
3924.90.00
107/96
Anel de estanqueidade, de seção circular, que apresenta uma estrutura simples (anel de borracha elástica e armadura metálica unidos por vulcanização) sem partes móveis, do tipo dos utilizados em máquinas
8445.90.00
108/96
Cassetes vazios, de plástico, com fita guia, do tipo dos utilizados para o acondicionamento de suportes magnéticos
3923.40.00
109/96
Placas, lâminas, folhas e tiras de poliamida não alveolar, com reforço de tecido de fibras contínuas de poliamida, em rolos
3921.90.20
110/96
Placas, lâminas, folhas e tidas de plásticos alveolar (mistura de poliéster alifático, que predomina em peso, e policloreto de vinila), com reforço de tecido de poliéster
3921.19.00
111/96
Obra intitulada "Enciclopedia audiovisual-educativa Física e Química" composta por dois livros de 130 folhas aproximadamente cada um, um livro de 30 folhas chamado "Guia Práctica" e um estojo que contém dois cassetes de vídeo, apresentado o conjunto como jogo ou sortido
4901.99.00
112/96
Queimador de gás utilizado em cozinhas, fornos e outros aparelhos desprovidos de suportes, formado por: corpo de alumínio, injetor de bronze, eletrodo de ignição, manguito regulador de entrada de ar e tampa de ferro fundido ou de aço
7615.19.00
113/96
Cultura de microrganismos degradadores de matéria orgânica, do tipo utilizado para limpeza biológica e eliminação de odores em cozinhas, canalizações, tanques sépticos etc.
3002.90.99
114/96
Medicamento contendo 21-Isonicotinato de dexametasona, dosificado e acondicionado para venda a retalho
3004.39.90
115/96
Aparelho para subida e descida de uma pessoa inválida de um veículo automóvel
8428.90.90
116/96
Interferon Gamma-1b preparado como medicamento
3002.10.39
117/96
Conversor estático de freqüência, eletrônico, utilizado para variação de velocidade de motores elétricos
8504.40.50
118/96
Placa de circuito impresso, com componentes elétricos e eletrônicos montados, de uso em centrais telefônicas digitais de comutação
8517.90.10
119/96
Bebida não alcoólica feita de extrato de chá, suco natural de limão ou de pêssego, açúcar e outros ingredientes em água (aproximadamente 90%)
2202.10.00
120/96
2,2'-Ditio-bis (benzotiazol)
2934.20.20
121/96
Receptor de sinais não digitalizados de televisão por satélite, desprovido de tela ("écran"), altofalante e antena
8528.12.90
122/96
Console de mistura, de áudio
8543.89.90
123/96
Preparação para lavagem, em pó, acondicionada para venda a retalho
3402.20.00
124/96
Videocâmara digital de imagem fixa, com tela ("écran") de cristal líquido
8525.40.00
125/96
Tinturas para os cabelos
Descolorantes para os cabelos
3305.90.00
SANDRO MARTINS SILVA
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