Decreto nº 53.831 de 25/03/1964 - Federal

Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 62.755, de 22.05.1968, DOU 23.05.1968.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art. 31, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960,

DECRETA:

Art. 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o art. 31 da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960, será concedida ao segurado que exerça ou tenha exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos nos têrmos dêste decreto.

Art. 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos referido no art. 31 da citada Lei.

Art. 3º A concessão do benefício de que trata êste decreto dependerá de comprovação pelo segurado efetuado na forma prescrita pelo art. 60, do Regulamento Geral da Previdência Social, perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões a que estiver filiado do tempo de trabalho permanente e habitualmente prestado no serviço ou serviços, considerados insalubres, perigosos ou penosos, durante o prazo mínimo fixado.

Art. 4º Os institutos de Aposentadoria e Pensões enviarão semestralmente à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado por essa Divisão relação das emprêsas que empregavam os segurados, a que tenha sido concedida aposentadoria especial.

Art. 5º As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Decreto serão resolvidas pelo Departamento Nacional da Previdência Social ouvida sempre a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, no âmbito de suas atividades.

Art. 6º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF., em 25 de março de 1964; 143º da Independência de 76º da República.

JOãO GOULART

Amaury Silva

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 53.831, DE 25 DE MARÇO DE 1964

Regulamento Geral da Previdência Social

Código	Campo de Aplicação	Serviços e Atividades Profissionais	Classificação	Tempo e Trabalho Mínimo	Observações
1.0.0.	AGENTES
1.1.0.	FÍSICOS
1.1.1.	Calor Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.	Trabalhos de tratamento térmico ou em ambientes excessivamente quentes. Forneiros, Foguistas, Fundidores, Forjadores, Calandristas, operadores de cabines cinematográficas e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal em locais com TE acima de 28º artigos 165, 187 e 234, da CLT. Port. Ministeriais 30 de 07.02.1958 e 262 de 06.08.1962.
1.1.2.	Frio Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.	Trabalhos na Indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal em locais com temperatura inferior à 12º Centígrados. Arts. 165, 187 da CLT e Port. Ministerial 262 de 06.08.1962.
1.1.3.	Umidade Operações em locais com umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.	Trabalhos em contato direto e permanente com água - lavadores, tintureiros, operários nas salinas e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal em locais com umidade excessiva. Art. 187 da CLT e Port. Ministerial 262, de 6 de agôsto de 1962.
1.1.4.	Radiação Operações em locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde - infravermelho, ultra-violeta, raios X, rádium e substâncias radioativas.	Trabalhos expostos a radiações para fins industriais, diagnósticos e terapêuticos - Operadores de raios X, de rádium e substâncias radiativas, soldadores com arco elétrico e com oxiacetilênio, aeroviários de manutenção de aeronaves e motores, turbo-hélices e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em lei - Lei 1.234, de 14.11.1950; Lei 3.999, de 15.12.1961; art. 187 CLT; Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962 e Port. Ministerial 262, de 6 de agôsto de 1962.
1.1.5.	Trepidação Operações com trepidações capazes de serem nocivas à saúde.	Trepidações e vibrações industriais - Operadores de perfuratrizes e marteletes pneumáticos, e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal com máquinas acionadas a ar comprimido e velocidade acima de 120 golpes por minuto. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.1.6.	Ruído Operações em locais com ruído excessivo capaz de ser nocivo à saúde.	Trabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos - Caldereiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores - turbinas e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em lei locais com ruídos acima de 80 decibéis. Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962. Portaria Ministerial 262, de 06.08.1962 e art. 187 CLT.
1.1.7.	Pressão Operações em locais com pressão atmosférica anormal capaz de ser nociva à saúde.	Trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão - escafandristas, mergulhadores, operadores em caixões ou tubulações pneumáticos, e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em lei - artigos 187 e 219 CLT. Port. Ministerial 73, de 2 de janeiro de 1960 e 262, de 06.08.1962.
1.1.8.	Eletricidade Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.	Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores, e outros.	Perigoso	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 CLT. Portaria Ministerial 34, de 08.04.1954.
1.2.0.	QUÍMICOS
1.2.1.	Arsênico Operações com aparelho e seus compostos.	I - Extração	Insalubre	20 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
		II - Fabricação de seus compostos e derivados - Tintas, parasiticidas e inseticidas etc.	Insalubre	20 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
		III - Emprego de derivados arsenicais - Pintura, galvanotécnica, depilação, empalhamento, etc.	Insalubre	25 anos
1.2.2.	Berílio Operações com o berílio e seus compostos.	Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos - Fundição de ligas metálicas.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.3.	Cádmio Operações com o cádmio e seus compostos.	Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos - Fundição de ligas metálicas.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.4.	Chumbo Operações com o chumbo, seus sais e ligas	I - Fundição, refino, moldagens, trefilação e laminação.	Insalubre	20 anos
		II - Fabricação de artefatos e de produtos de chumbo - baterias, acumuladores, tintas etc.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
		III - Limpeza, raspagens e demais trabalhos em tanques de gasolina contendo chumbo, tetra etil, polimento e acabamento de ligas de chumbo, etc.	Insalubre	25 anos
1.2.4.	Chumbo Operações com o chumbo, seus sais e ligas.	IV - Soldagem e dessoldagem com ligas à base de chumbo, vulcanização da borracha, tinturaria, estamparia, pintura e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.5.	Cromo Operações com o cromo e seus sais.	Trabalhos permanentes expostos ao tóxico - Fabricação, tanagem de couros, cromagem eletrolítica de metais e outras.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.6.	Fósforo Operações com o fósforo e seus compostos.	I - Extração e depuração do fósforo branco e seus compostos.	Insalubre	20 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
		II - Fabricação de produtos fosforados asfixiantes, tóxicos, incendiários ou explosivos.	Insalubre Perigoso	20 anos
		III - Emprego de líquidos, pastas, pós e gases à base de fósforo branco para destruição de ratos e parasitas.	Insalubre	25 anos
1.2.7.	Manganês Operações com o manganês.	Trabalhos permanentes expostos à poeiras ou fumos do manganês e seus compostos (bióxido) - Metalurgia, cerâmica, indústria de vidros e outras.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.8.	Mercúrio Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas.	I - Extração e tratamento de amálgamas e compostos - Cloreto e fulminato de Hg.	Insalubre Perigoso	20 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
		II - Emprego de amálgama e derivados, galvanoplastia, estanhagem e outros.	Insalubre	25 anos
1.2.9.	Outros Tóxicos Inorgânicos Operações com outros tóxicos inorgânicos capazes de fazer mal à saúde.	Trabalhos permanentes expostos às poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos de outros metais, metalóides halogenos e seus eletrólitos tóxicos - ácidos, base e sais - Relação das substâncias nocivas publicadas no Regulamento Tipo de Segurança da O.I.T.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.2.10.	Poeiras Minerais Nocivas Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazer mal à saúde - Silica, carvão, cimento, asbesto e talco.	I - Trabalhos permenentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho.	Insalubre Perigoso Penoso	15 anos	Jornada normal especial fixada em Lei. Art. 187 e 293 da Port. Ministerial 262, de 05.01.1960; 49, e 31 de 25.03.1960; e 06.08.1962
		II - Trabalhos Permanentes em locais de subsolo afastados das frentes de trabalho, galerias, rampas, poços, depósitos, etc.	Insalubre Penoso	20 anos
		III - Trabalhos permanentes a céu aberto - Corte, furação, desmonte, carregamento, britagem, classificação, carga e descarga de silos, transportadores de correias e teleférreos, moagem, calcinação, ensacamento e outras.	Insalubre	25 anos
2.5.5.	Composição tipográfica e mecânica. Linotipia. Estereotipia. Eletrotipla. Litografia e Off-sett. Fotogravuras, Rotogravura e Gravura, Encadernação e Impressão em geral.	Trabalhadores permanentes nas indústrias poligráficas: Linotipistas, monotipistas, tipógrafos, impressores, margeadores, montadores, compositores, pautadores, gravadores, granitadores, galvanotipistas, frezadores, titulistas.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.5.6.	Estiva e Armazenagem	Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes.	Perigoso	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Art. 278 CLT: item VII, quadro II, do art. 65 do Decreto nº 48.959-A, de 29.09.1960
2.5.7.	Extinção de Fogo, Guarda	Bombeiros, Investigadores, Guardas	Perigoso	25 anos	Jornada normal.
2.4.5.	Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação	Telegrafistas, telefonistas, rádio operadores de telecomunicações	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 227 da CLT. Port. Ministerial 20, de 06.08.1962.
2.5.0.	Artesanato e outras ocupações qualificadas
2.5.1.	Lavanderia e Tinturaria	Lavadores, passadores, calandristas, tintureiros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.5.2.	Fundição, Cozimento, Laminação, Trefilação, Moldagem	Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas de vidro, de cerâmica e de plásticos-fundidores, laminadores, moldadores, trefiladores, forjadores	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.5.3.	Soldagem, Galvanização, Calderaria	Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro de cerâmica e de plásticos - soldadores, galvanizadores, chapeadores, caldereiros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.5.4.	Pintura	Pintores de Pistola.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.3.0.	PERFURAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ASSEMELHADOS
2.3.1.	Escavações de Sub-solo - Túneis	Trabalhadores em túneis e galerias.	Insalubre Perigoso	20 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 295, CLT.
2.3.2.	Escavações de Superfície - Poços	Trabalhadores em escavações à céu aberto.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.3.3.	Edifícios, Barragens, Postes	Trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres.	Perigoso	25 anos	Jornada normal.
2.4.0.	Transportes e Comunicações
2.4.1.	Transporte Aéreo	Aeronautas, Aeroviária de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves.	Perigoso	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Lei nº 3.501, de 21.12.1958 ; Lei nº 2.573, de 15.08.1955. Decretos ns. 50.660, de 26.06.1961 e 1.232, de 22.06.1962.
2.4.2.	Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre	Marítimos de convés de máquinas, de câmara e de saúde - Operários de construção e reparos navais.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 243 CLT. Decretos ns. 52.475, de 13.09.1963; 5.270, de 18.10.1963 e 53.514, de 30.01.1964.
2.4.3.	Transporte Ferroviário	Maquinistas, Guarda-freios, trabalhadores da via permanente.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 238, CLT.
2.4.4.	Transporte Rodoviário	Motorneiros e condutores de bondes Motoristas e cobradores de ônibus Motoristas e ajudantes de caminhão	Penoso	25 anos	Jornada normal.
2.0.0.	OCUPAÇÕES
2.1.0.	Liberais, Técnicas, Assemelhados
2.1.1.	Engenharia	Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, eletricistas	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 46.131, de 03.06.1959.
2.1.2.	Química	Químicos, Toxicologistas, podologistas.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 48.285, de 10-06-60.
2.1.3.	Medicina, Odontologia, Enfermagem	Médicos, dentistas, enfermeiros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 43.155, de 06.02.1958.
2.1.4.	Magistério	Professores	Penoso	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei Estadual vírgulaGB. 286; Estado RJ. 1.870 de 25.4.53. - Art. 318 da CLT
2.2.0.	Agrícolas, Florestais, Aquáticos
2.2.1.	Agricultura	Trabalhadores na agropecuária.	Insalubre	25 anos	Jornada normal.
2.2.2.	Caça	Trabalhadores florestais. Caçadores	Perigoso	25 anos	Jornada normal.
2.2.3.	Pesca	Pescadores.	Perigoso	25 anos	Jornada normal
1.2.11.	Tóxicos Orgânicos
	Operações executadas com derivados tóxicos do carbono - Nomenclatura Internacional I - Hidrocarbonetos (ano, eno, ino) II - Ácidos carboxílicos (oico) III - Alcoois (ol) IV - Aldehydos (al) V - Cetona (ona) VI - Esteres (com sais em ato - ila) VII - Éteres (óxidos - oxi) VIII - Amidas - amidos IX - Aminas - aminas X - Nitrilas e isonitrilas (nitrilas e carbilaminas) XI - Compostos organo-metálicos, halogenados, metalóidicos e nitrados	Trabalhos permanentes expostos às poeiras; gases, vapores, neblinas e fumos de derivados do carbono constantes da Relação Internacional das Substâncias Nocivas publicada no Regulamento Tipo de Segurança O.I.T. - Tais como: cloreto de metila, tetracloreto de carbono, tricoloroetileno, clorofórmio, bromureto de metila, nitro benzeno, gasolina, alcoois, acetona, acetatos, pentano, metano, hexano, sulfureto de carbono, etc.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262, de 6.8.1962.
1.3.0.	Biológicos
1.3.1.	Carbúnculo, Brucela Mormo e Tétano Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.	Trabalhos permanentes expostos ao contato direto com germes infecciosos - Assistência Veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros.	Insalubre	25 anos	Jornada normal. Art. 187 a CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.
1.3.2.	Germes infecciosos ou parasitários humanos - Animais Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes.	Trabalhos permanantes expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes - assistência médica, odontológica, hospitalar e outras atividades afins.	Insalubre	25 anos	Jornada normal ou especial fixada em Lei. Lei nº 3.999, de 15.12.1961. Art. 187 da CLT. Port. Ministerial 262, de 06.08.1962.