Publicado no DOE - BA em 8 ago 2015
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES.
DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 29.06.2015 a 24.07.2015 (ICMS); 01.07.2015 a 31.07.2015 (IPI - Exportação); 01.07.2015 a 31.07.2015 (IPVA), 29.06.2015 a 24.07.2015 (FIES), 29.06.2015a 24.07.2015 (FCBA), 01.06.2015a 30.06.2015 (Rendimentos).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990;
Resolução TCE 85-02/2002.
(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.
